Prefeitura Municipal de Mantenópolis

Mantenópolis, 20 de agosto de 2017
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Lei Ordinária

Resultados encontrados: 1179

Lei Ordinária Nº 1530/2016

Norma assinada em 10/10/2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1528/2016

Norma assinada em 11/08/2016

Autoriza a criação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do RPPS ? Regime Próprio da Previdência Social do Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1527/2016

Norma assinada em 11/08/2016

Extingue o Gabinete de Gestão Integrada e Planejamento Estratégico, Institui o Cargo em Comissão de Controlador Interno, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1526/2016

Norma assinada em 18/07/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro aos Órgãos Estaduais de Segurança Pública em atuação no Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1525/2016

Norma assinada em 06/05/2016

Autoriza o parcelamento de excedentes de despesas administrativas de responsabilidade do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1524/2016

Norma assinada em 18/04/2016

Institui O Sistema Único de Assistência Social do Município de Mantenópolis ? SUAS Mantenópolis, E dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1523/2016

Norma assinada em 31/03/2016

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos, aposentados e comissionados da Câmara Municipal de Mantenópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1522/2016

Norma assinada em 31/03/2016

Reformula o Programa de Estágio para estudantes de ensino superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1521/2016

Norma assinada em 31/03/2016

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar ? CMAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1520/2016

Norma assinada em 31/03/2016

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.

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